Termos de uso – Ápice

Versão 1.0 · em vigor desde 26/10/2026

Estes termos regulam o uso do Ápice, plataforma de estudos disponível em estudeapice.com.br, oferecida por 69.642.732 LUCAS MACHADO DA COSTA, CNPJ 69.642.732/0001-81, com sede em Caçapava do Sul (RS), CEP 96570-000 ("Ápice" ou "nós").

Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é o Ápice

O Ápice ajuda você a organizar e acompanhar os estudos:

trilhas e disciplinas, registro de provas, simulados e trabalhos, e painel de desempenho;
revisão espaçada, questionários gerados por inteligência artificial a partir dos seus materiais e plano da semana;
avaliações agendadas com o cálculo de quanto você precisa tirar, conquistas e simulados com as provas oficiais do ENEM.

O Ápice é uma ferramenta de apoio. Não substitui escola, professores ou cursos, e não garante aprovação, nota ou resultado.

2. Quem pode usar

O Ápice é para pessoas a partir de 16 anos. Pedimos a data de nascimento no cadastro e não aceitamos menores de 16.
Se você tem 16 ou 17 anos, use a plataforma com o conhecimento do seu responsável legal. A contratação de plano pago deve ser feita com a assistência dele, que também pode ser quem paga.
Você deve informar dados verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível.
Você é responsável por guardar a sua senha e pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.

3. Seus dados de estudo

O que você registra no Ápice continua sendo seu. Você pode exportar seus dados na aba Backup.
Ao excluir a conta, apagamos seus dados como descrito na Política de privacidade, exceto os registros de pagamento que a lei manda guardar.

4. Materiais que você envia

Você pode enviar anotações, PDFs e fotos para gerar questionários.
Ao enviar, você declara que tem o direito de usar esse material para estudo pessoal (por exemplo, seus resumos e o material de aula que recebeu para estudar) e que o envio não viola direitos de outras pessoas.
Não envie conteúdo ilegal ou ofensivo, nem material que contenha dados pessoais de outras pessoas ou dados sensíveis (como saúde, religião ou orientação sexual).
Você nos autoriza a usar o material apenas para prestar o serviço: extrair o texto, gerar as questões e mostrá-las a você. O arquivo original é apagado assim que o texto é extraído; o texto fica guardado até você apagar o material.
Podemos remover materiais que violem estes termos.

5. Questionários gerados por inteligência artificial

As questões, alternativas e explicações são criadas por inteligência artificial (modelos Claude, da Anthropic) a partir do seu material. A IA pode errar: confira com o material e com seus professores.
A quantidade de questionários por dia depende do seu plano.
Use a geração de questionários só para estudar.

6. Provas oficiais do ENEM

Os cadernos e gabaritos são do INEP, publicados sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0. O Ápice não altera os cadernos: o link abre o arquivo original no site do INEP. Guardamos apenas as respostas dos gabaritos, para corrigir o seu cartão-resposta.
A correção mostra os acertos por área. Não é a nota oficial do ENEM, que o INEP calcula com a Teoria de Resposta ao Item (TRI).
O Ápice não tem vínculo com o INEP nem com o Ministério da Educação.

7. Planos e pagamentos

O Modo Treino é gratuito. Os planos pagos (Modo Foco, Modo Turbo e Modo Monstro) têm limites maiores e podem ser mensais ou anuais. Os preços estão na página Planos.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são digitados no formulário do Mercado Pago e não passam pelos nossos servidores.
Cartão: a assinatura renova sozinha a cada ciclo (mensal ou anual) até você cancelar.
Pix: é pré-pago e não renova sozinho. Enviamos lembretes por e-mail antes do vencimento. Se não houver pagamento até o vencimento, a conta volta para o Modo Treino.
Se os preços mudarem, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O preço novo vale a partir da renovação seguinte.
Subir de plano vale na hora, com o pagamento da diferença proporcional aos dias que faltam. Descer de plano vale na renovação seguinte. Matérias acima do limite do novo plano são arquivadas, nunca apagadas.
Se o cartão for recusado, o Mercado Pago tenta cobrar de novo por cerca de 10 dias, e o plano continua valendo nesse período. Se a última tentativa falhar, a assinatura é cancelada e a conta volta para o Modo Treino.
Notas fiscais: emitimos a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) quando você pedir pelo e-mail suporte@estudeapice.com.br, informando o e-mail da conta e o pagamento. Para pagamentos feitos por empresas (CNPJ), emitimos a nota sempre, sem precisar pedir.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar quando quiser, na aba Meu plano. As cobranças param na hora, e o plano vale até o fim do período já pago.
Direito de arrependimento: até 7 dias depois da primeira compra, você pode desistir e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), no plano mensal ou no anual. A conta volta na hora para o Modo Treino.
Plano anual, depois dos 7 dias: peça o reembolso pelo e-mail suporte@estudeapice.com.br. Devolvemos o valor pago, descontado somente o custo aproximado dos tokens de inteligência artificial gastos até o pedido nos questionários que você gerou e na leitura das fotos e dos PDFs escaneados que você enviou, calculado pela quantidade de tokens registrada em cada questionário e em cada material. Com o reembolso, o plano é encerrado e a conta volta para o Modo Treino.

9. Regras de uso

Não é permitido:

compartilhar a conta com outras pessoas;
usar robôs ou programas para acessar a plataforma ou copiar dados;
tentar burlar limites, cotas ou pagamentos;
tentar acessar dados de outras pessoas ou explorar falhas de segurança;
revender o serviço ou usá-lo comercialmente sem autorização;
enviar vírus ou qualquer código malicioso.

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design, os textos e o software do Ápice pertencem a nós ou a quem nos licenciou. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma de acordo com estes termos. Conteúdos de terceiros, como os cadernos do INEP, seguem as licenças dos seus titulares.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para manter o Ápice no ar, mas podem acontecer interrupções por manutenção ou por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, Mercado Pago ou Anthropic). Podemos mudar, incluir ou retirar funcionalidades. Se uma mudança reduzir o que você contratou, avisaremos antes, e você poderá cancelar.

12. Suspensão e exclusão da conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, informando o motivo sempre que possível.
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@estudeapice.com.br.

13. Responsabilidade

O Ápice é uma ferramenta de organização e prática, e as decisões sobre os seus estudos são suas. Não respondemos por resultados em provas e processos seletivos, por erros em conteúdos gerados pela IA a partir dos materiais enviados, por indisponibilidade causada por terceiros ou por força maior, nem pelo uso da conta por outra pessoa por falta de cuidado com a senha. Nada nestes termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

15. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos no app ou por e-mail pelo menos 15 dias antes de uma mudança relevante entrar em vigor. Se não concordar, você pode cancelar o plano e excluir a conta. A versão e a data ficam no topo desta página.

16. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

suporte@estudeapice.com.br · 69.642.732 LUCAS MACHADO DA COSTA, CNPJ 69.642.732/0001-81, Caçapava do Sul (RS), CEP 96570-000.