Política de privacidade

Versão 1.0 · em vigor desde 26/10/2026

Esta política explica como o Ápice trata os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Controlador: 69.642.732 LUCAS MACHADO DA COSTA, CNPJ 69.642.732/0001-81, Caçapava do Sul (RS), CEP 96570-000.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a administração do Ápice, pelo e-mail suporte@estudeapice.com.br.

1. Resumo

Coletamos só o que é preciso para o app funcionar.
Não vendemos os seus dados e não mostramos anúncios.
Os materiais que você envia vão para a inteligência artificial (Anthropic) só para ler as fotos e os PDFs escaneados e gerar as suas questões. A Anthropic não usa esses dados para treinar os modelos dela.
Os pagamentos ficam com o Mercado Pago, e nós não vemos o número do seu cartão.
Você pode exportar e pedir a exclusão dos seus dados quando quiser.

2. Dados que tratamos

Cadastro e perfil

Nome de usuário, e-mail e senha (guardada de forma cifrada, sem que ninguém consiga lê-la).
Data de nascimento, para confirmar que você tem 16 anos ou mais.
Foto de inspiração do painel, se você quiser colocar uma.
Data e versão dos termos que você aceitou no cadastro.
Se você quer ou não receber lembretes das avaliações por e-mail.

Dados de estudo

Trilhas, disciplinas, avaliações e notas, e avaliações agendadas.
Materiais enviados: o texto extraído e, por pouco tempo, o arquivo original.
Questionários e respostas, cartões de revisão, plano da semana, dias de estudo e conquistas.
Provas do ENEM feitas no app e as respostas marcadas no cartão-resposta.

Pagamento

Plano contratado, valores, datas e situação das cobranças e assinaturas, e os códigos dessas operações no Mercado Pago.
E-mail de quem paga, que pode ser outra pessoa, como o seu responsável.
Os dados do cartão são digitados no formulário do Mercado Pago e não passam pelos nossos servidores.

Dados técnicos

Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros de erro.
O cookie de sessão do login e as preferências guardadas no seu navegador (a trilha escolhida e o modo de revisão).

3. Para que usamos e com qual base legal

Criar e manter a sua conta e prestar o serviço (trilhas, painel, revisão, questionários, plano da semana, conquistas e provas do ENEM): execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
Confirmar a idade mínima de 16 anos: execução do contrato e proteção do melhor interesse do adolescente (art. 7º, V, e art. 14).
Cobrar os planos, emitir notas fiscais e guardar os registros de pagamento: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, V e II).
Enviar e-mails do serviço, como os códigos que confirmam o cadastro e a troca de senha, lembretes de renovação e avisos sobre a conta: execução do contrato.
Lembrar das suas avaliações agendadas por e-mail (uma semana antes e na véspera), só se você ligar essa opção no cadastro ou na aba Conta, e dá para desligar quando quiser: consentimento (art. 7º, I).
Guardar registros de acesso por 6 meses: obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014; art. 7º, II, da LGPD).
Segurança e prevenção de fraudes e abusos (como o controle de cotas e limites): legítimo interesse (art. 7º, IX).
Melhorar o app com estatísticas gerais, sem identificar você: legítimo interesse.
Atender pedidos de autoridades: cumprimento de obrigação legal.

Não enviamos e-mails de marketing sem o seu consentimento.

4. Adolescentes de 16 e 17 anos

Tratamos os dados de adolescentes no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD): só o necessário para o serviço, sem publicidade e sem perfis para anúncios. O responsável legal pode pedir informações e exercer os direitos do adolescente pelo e-mail do encarregado.

5. Com quem compartilhamos

Anthropic, PBC (Estados Unidos): recebe as imagens das fotos e das páginas escaneadas que você envia, para transcrever o texto, e o texto dos materiais que você escolhe para gerar um questionário, e devolve as questões. Atua como operadora, só para essas finalidades, pela API comercial. Segundo a Anthropic, os dados enviados pela API não são usados para treinar os modelos dela e são apagados dos seus sistemas em até 30 dias, exceto quando a lei exige guardá-los ou quando um conteúdo é marcado como violação das suas regras de uso (nesse caso, por até 2 anos). Veja como a Anthropic trata esses dados na Central de privacidade para clientes da API e no contrato de tratamento de dados (Data Processing Addendum), ambos em inglês.
Mercado Pago: processa os pagamentos e recebe os dados necessários para a cobrança.
Hospedagem: Hostinger, onde ficam o site e o banco de dados.
Envio de e-mails: Hostinger, que entrega os e-mails do serviço.
Autoridades públicas, quando a lei exigir ou houver ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

6. Transferência internacional

As imagens e o texto dos materiais usados na leitura e nos questionários são processados em servidores da Anthropic nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária para prestar o serviço que você contratou (ler os seus materiais e gerar os seus questionários) e se baseia no art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD (execução de contrato). Além disso, o contrato da Anthropic para clientes da API traz compromissos de proteção de dados, descritos no Data Processing Addendum.

7. Por quanto tempo guardamos

Conta e dados de estudo: enquanto a conta existir. Depois do pedido de exclusão, apagamos em até 30 dias, e as cópias de segurança são substituídas em até 30 dias.
Arquivos enviados (PDF e fotos): apagados assim que o texto é extraído. O texto fica até você apagar o material ou a disciplina.
Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos), mesmo depois da exclusão da conta.
Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
portabilidade dos dados;
eliminação dos dados, inclusive com a exclusão da conta;
informação sobre com quem compartilhamos os dados;
revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele, e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.

Como pedir: boa parte você faz no próprio app (corrigir dados e exportar tudo na aba Backup). Para os outros pedidos, inclusive a exclusão da conta, escreva para suporte@estudeapice.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

9. Segurança

Usamos conexão segura (HTTPS), senhas cifradas, código por e-mail para confirmar o cadastro e a troca de senha, pasta privada para os arquivos enviados (sem acesso pelo navegador), chaves dos serviços fora do código e acesso restrito ao banco de dados. Nenhum sistema é totalmente seguro: se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD (art. 48 da LGPD).

10. Cookies e armazenamento no navegador

Cookie de sessão do login: necessário para você entrar na conta.
Armazenamento local do navegador: lembra a trilha escolhida e o modo de revisão. Fica só no seu navegador.
Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Avisaremos no app ou por e-mail antes que uma mudança relevante entre em vigor. A versão e a data ficam no topo desta página.

12. Contato

Encarregado: a administração do Ápice, suporte@estudeapice.com.br. Controlador: 69.642.732 LUCAS MACHADO DA COSTA, CNPJ 69.642.732/0001-81, Caçapava do Sul (RS), CEP 96570-000.